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Cap 111 Finalmente, Julgado o mandado
Cap 111 Finalmente, Julgado o mandado

 

            Finalmente, no dia 25 de novembro - quarta-feira Em frente ao Tribunal de Justiça, estava faltando chão. Policiais militares, esposas e filhos ocuparam grande parte da praça 7 de setembro.

Formando fila, foram subindo para o 3º andar do tribunal, e ocupando as cadeiras do plenário. Ocuparam as cadeiras e todos os espaços das galerias. À porta de acesso ao plenário amontoaram-se dezenas de policiais.

O Presidente do Tribunal abriu a sessão. Inicialmente, foram julgados os  “hábeas corpus”, que exigiam prioridade.

Os olhares se voltavam aos julgadores. Silêncio! Nem um cochicho... Nem um!... Todos confiantes que os desembargadores enxergariam à ótica da razão, e à luz do direito. É claro!

Momentaneamente, o silêncio da platéia foi interrompido com a chegada das equipes das Televisões Ponta Negra e Cabugi.

Houve-se a voz do relator do mandado, desembargador Francisco Lima, que lia os pareceres nele contidos, os quais em nada nos agradou... E continuado, leu o seu voto e do revisor julgando improcedente a ação.

 Seguiu-se a sustentação oral feita, brilhantemente, pelo advogado José de Ribamar de Aguiar. Cuja defesa feita com esmero, em nada adiantou.

Vem, a seguir, o voto de cada desembargador.  Por unanimidade, eles negaram aos policiais militares o maior dos seus direitos – o cumprimento do índice escalonado do soldo. Só o desembargador Ivan Meira Lima, que se negou a seguir os seus iguais,   aliou-se ao direito. E votou a favor dos policiais.

Para negar, os desembargadores alegaram que o mandado de segurança pedia reajuste de vencimentos, cujo assunto só quem teria competência para resolver seria o Poder Executivo. Interessante! Muito interessante!!... Mas...  Que absurdo!!?...  O mandado não falava em reajuste de soldo, nem de vencimentos. Ora! Ora! Que engano dos diabos!!

Na ação, foi questionada a falta de obediência à Constituição Estadual e ao Escalonamento Vertical.

A justiça dinamitava a esperança da tropa. A revolta foi geral. Indignados, os policiais afrontaram os desembargadores, gritando:

“Ladrões!!!... Ladrões!!!... Ladrões!!!... Já era carta marcada. O presidente do tribunal é primo do Governador José Agripino. Já estava tudo sacramentado”.

Horrível...! Foi triste. Que justiça, hein!

Tomados pela revolta e espanto, os policiais seguiram as  galerias. Chutes e palavrões invadiram o ambiente, causando espanto aos funcionários de todos os andares. 

Na praça 7 de setembro, em frente ao tribunal, eles se aglomeraram. Indignados e injustiçados, promoveram uma manifestação protestando, fervorosamente, contra a decisão judicial. Gritavam palavras agressivas, assacando-as contra aquela injusta e desastrosa decisão. Concentraram-se em frente ao Palácio Potengi, e queriam deflagrar uma greve naquela mesma tarde. E incentivaram ao cabo Sobrinho, Presidente da Associação de Cabos e Soldados, a acompanhá-los. Sobrinho, porém, seguiu a minha orientação e não se envolveu, ficando descartada a possibilidade de greve.

A manifestação dos policiais militares chamou à atenção das autoridades civis e militares e do povo. Policiais e seus familiares tomaram conta da praça.  Era grande a multidão civil que se aproximou e ficou pasma com aquela manifestação jamais vista, cujos protagonistas eram os preservadores da segurança pública. O povo nunca assistira tamanha manifestação. Formou-se, na verdade, uma imensa multidão de civis e policiais. Surgiram discursos e calorosos aplausos em nada recomendáveis para quem preservava a ordem pública. Todavia, eles não encontraram outro caminho, senão, de público, expressarem a sua decepção.

Do plenário da Assembléia Legislativa, o deputado Antônio Capistrano, líder do PMDB, em pronunciamento naquela mesma tarde, dizia:

“Que os desembargadores do Tribunal de Justiça perderam a chance de corrigir uma injustiça que vem sendo praticada contra os policiais militares”.