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Cap 81 Fui à justiça e anulei tudo
Cap 81 Fui à justiça e anulei tudo

 

                Eu não pretendia mais retornar à ativa da Polícia Militar, pois seria quase impossível suportar tanta perseguição. Entretanto, percebi que teria imensos prejuízos se eu não buscasse o caminho da justiça, isto porque a muitos dos meus companheiros  - da minha época ou mais recrutas - eram subtenentes, e iriam para a inatividade ganhando como segundo tenente.

Fazia três anos, resolvi, então, procurar um advogado. Narrei minha história, mostrei que não existia amparo na lei para me colocar na reserva em tal situação. Mas o advogado disse que eu não tinha direito.

Procurei outro advogado, o qual, após me ouvir, disse:

“É!!... Você tem direito”!

Entreguei os documentos ao advogado, que passou um ano e não fez nada. O tempo estava passando. De acordo com a lei, o direito de reclamação perante a justiça, naquele caso, caducava após cinco anos. E aproximava-se a prescrição do meu direito.

Fui ao escritório do advogado, ao qual solicitei a devolução dos documentos, e na mesma hora procurei o advogado Geral do Ó Bezerra, que já o conhecia, ao qual contei toda a história, que me ouvia atentamente. Eu queria anular o ato administrativo que me botara para reserva, ser promovido a primeiro sargento e a subtenente, retroagindo os seus efeitos, bem como receber o atrasado referente as diferença de vencimentos e vantagens, que eu estava perdendo. Finalmente, eu disse ao doutor Geraldo que eu queria retornar às fileiras da corporação.

Terminada a explicação, o doutor Geraldo pegou um formulário de procuração, botou a mão direita no meu ombro, e disse:

“Subtenente Júlio, assine aqui esta procuração. Vá reconhecer a firma, e devolva-me hoje mesmo, pois, o prazo está terminando daqui a seis meses”.

Aquelas palavras do advogado me emocionaram chega fiquei todo arrepiado. Sai correndo ao cartório, a fim de reconhecer minha firma. Voltei com poucos minutos. O doutor Geraldo solicitou-me outros documentos, que não me demorei lhe entregar.

Em fevereiro de 1986, o doutor Geraldo do Ó deu entrada na ação de anulação de ato administrativo requerendo à justiça tudo quanto eu estava reclamando.  O  processo foi à Vara Fazendária,  a fim   de  ser  julgado.

Seguiram-se as tramitações, com despachos, pareceres e contestações. E assim, foram-se dezesseis meses. Eu sempre correndo atrás. Acompanhei, obstinadamente,  todos os seus  passos.

A última peça requerida pela Promotoria Pública foi um pedido de informações à Polícia Militar. A Ajudância Geral da PM passou mais de 100 dias com o ofício da justiça sem mover uma palha. Um tenente, meu amigo, disse-me:

“O chefe da seção não está sabendo responder ao ofício da justiça. Eu vou rascunhar para ele”.

A afirmativa do tenente não era bem correta, porque o Ajudante Geral sabia redigir, mas não queria fazê-lo, pois o mesmo estava atrasando para me prejudicar. Tanto o foi que no final do ofício, ele  acrescentou mais alguma coisa querendo me dar uma rasteira, a qual foi contestada por meu advogado.

Recebida a informação, estava o processo concluso. Pronto para ser julgado. Passei a procurar o gabinete do doutor juiz. Lá, fui doze vezes, e não consegui falar com ele. Jamais cheguei vê-lo!...

Eu e Aparecida, apesar do meu esforço como profissional de vendas, passávamos sérias dificuldades financeiras com a educação das crianças, que estudavam em colégio particular. A demora da justiça estava nos causando vítima dela mesma. Procurei o meu advogado, ao qual indaguei:

  • Advogado tem prazo. Promotor tem prazo. Oficial de Justiça tem prazo. E o doutor juiz, não tem, não!?
  • ..sim!!!...

O advogado levantou-se de sua cadeira e foi à estante da qual retirou um livro: O Código do Processo Civil. Abrindo-o, falou-me o causídico:

  • Aqui estar escrito: O processo estando concluso, o doutor juiz proferirá os despachos em dois dias, e as decisões em dez dias.
  • Então, douto...! Represente contra o doutor juiz.
  • Represento, sim! Pois, sou o seu advogado, mas, vou me indispor com o juiz. E da justiça, o advogado precisa todo dia. Mas, você sabe escrever. Foi escrivão de polícia!!... É escritor!!... Por que você mesmo não representa!?
  • Por que eu não sabia que eu mesmo poderia representar.
  • Pode, sim!!

Entendi a posição do nobre advogado. Pedi o livro para copiar os artigos que me acobertavam. Na noite daquele mesmo dia, fiz uma representação  dirigida  ao  Desembargador Corregedor Geral da Justiça, doutor Nylton Pinto. No documento, eu pedi o cumprimento do prazo autorizado pela lei.

O Corregedor Geral fez ofício ao doutor juiz, que, dentro do prazo legal, julgou procedente  a ação.

Na setença, o juiz anulou a ato administrativo que me colocara para a Reserva Remunerada; reintegrou-me às fileiras da corporação; promoveu-me a primeiro sargento e subtenente, com efeitos retroativos; e condenou o estado a me pagar os prejuízos salariais, com juros e correção monetária.

Muitos elementos da Polícia Militar viviam me criticando. Incluindo gente do estrelado ao mais baixo posto. Chamavam-me de doido. De besta. Diziam que eu não ganhava, pois a justiça só dava direito aos oficiais.

Muitos quando me avistavam, procuravam até me apontar aos seus pares. Eles diziam:

“Olha, o besta...! Olha o doido...! Está perdendo o tempo. Aquilo é um tolo.”

Eu, porém, não dava a mínima para aqueles comentários sem fundamento. E, cada vez mais encontrava energia para lutar, isto porque a forte razão do direito não me deixava fracassar.