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Cap 85 Um direito constitucional
Cap 85 Um direito constitucional

 

              Em 1989, no governo Geraldo Melo, ocorreu a reforma à Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, bem como nos demais estados do Brasil. Os policiais militares não tinham nenhum direito na Carta Magna Estadual. Algo que se referisse à situação salarial. Eu e um grupo de sargentos resolvemos preparar uma proposta na qual dizia que um coronel da Polícia Militar não poderia ter soldo inferior a 10 salários mínimos, seguindo-se o índice do escalonamento vertical para os demais integrantes da instituição, responsável por sua hierarquia salarial.  E como sócios do clube dos sargentos, procuramos o seu presidente, a quem sugerimos que procurasse o presidente do clube dos oficiais da mesma corporação, e juntos, apresentassem a referida proposta à Constituinte.

O comandante geral ao tomar conhecimento proibiu a apresentação de quaisquer propostas, a não ser feita pelo alto comando, pois ele era o comandante e caberia a ele fazê-lo. Na verdade, a Polícia Militar apresentou a sua proposta, mas  invés  do coronel, colocou o aluno soldado, que não podia ter soldo inferior ao salário mínimo vigente no país, sem, contudo, fazer referência ao escalonamento vertical que  delineava o reajuste dos soldos entre os policiais militares. 

Promulgada a Constituição, estavam certos os policiais de que aquele dispositivo constitucional  seria  respeitado  toda  vez  que o salário mínimo fosse reajustado. E reajustando o soldo do aluno soldado, reajustaria nos mesmos percentuais os soldos dos demais segmentos hierárquicos, uma vez que o aluno soldado era parte integrante do escalonamento vertical.

Puro engano. Muita decepção!

No mês de maio de 1990, após muita pressão, o comandante geral da PM mandou proposta ao governador Geraldo Melo fixando o soldo do aluno soldado em um salário mínimo, de acordo com a Constituição Estadual, e o coronel dez vezes o soldo do aluno soldado. A proposta estava errada. A qual fora redigida por um oficial de gabinete do comando, que falava muito e acertava quase nada. A proposta fixava os novos soldos só no mês maio. O certo seria a partir de maio, ou simplesmente omitisse limites de tempo. Com uma inflação absurda, não tardou a situação voltar à de antes.

O alto comando, já com gordíssimas gratificações, jamais teria interesse em solucionar a questão salarial dos policiais, pois é tradição no Rio Grande do Norte tratar com menosprezo os segmentos mais sofridos da instituição. E quem primeiro começa é maioria dos oficiais. É assim que tem registrado a história desde a então Força Pública, posto que, nos velhos anos da década de 40, um interventor do estado contemplou os policiais com um mísero reajuste salarial de dez réis – o equivalente ao preço de um cafezinho no mercado público da Cidade Alta, onde décadas depois foi construída a agência central do Banco do Brasil. 

Os oficiais do alto comando, com raríssimas exceções, procuraram impor uma vida agonizante e miserável aos seus praças, e ficavam no “bem bom”, divorciados da tropa. Sempre vinha aquela desculpa esfarrapada, de quem vivia na miséria e saiu dela: O estado é pobre! Não tem condições...! Contudo, não foi este o comportamento da maioria dos oficiais superiores do alto comando, no governo Geraldo Melo, os quais enviaram um documento fazendo uma consulta à Secretaria de Administração sobre o direito deles receberem as mesmas gratificações que os civis tinham direito em função de Secretário, Coordenador Geral e  Coordenador.

Um chefe de setor, que era amigo de um dos oficiais, deu um parecer favorável, e sem ouvir o secretário, foram implantadas as gratificações para os oficiais. E assim, a situação salarial deles estaria resolvida, deixando o resto da tropa na pior. 

Estas gratificações eram superiores ao que os coronéis ganhavam na PM. Por que eles não lutaram para reajustar as gratificações dos seus humildes e indefesos comandados? Porque eles não comandavam com amor e zelo à corporação.

Eu e alguns companheiros procuramos o presidente da Associação dos  Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar, mas faltava coragem para abraçar aquela luta. A inflação subia, assustadoramente entre sessenta e setenta por cento ao mês, enquanto os nossos vencimentos caiam com a mesma velocidade, e  nenhuma providência era adotada. Mudou de presidente na associação. Fomos procurá-lo, mas, sem sucesso. Ele - como o anterior - não tinha coragem. Era homem que vivia à sombra do gabinete do Comandante Geral e se borrava todo com medo dos agentes da segunda seção.